O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), afirmou nesta quarta-feira que nos próximos dias publicará um decreto para aperfeiçoar a legislação sobre os helipontos na cidade. Entre as questões do decreto está a regulamentação para o funcionamento dos helipontos 24 horas.
Em São Paulo, os helipontos têm de respeitar lei em vigor desde outubro de 2009, que proíbe esses equipamentos a menos de 300 metros de hospitais, por exemplo, e exige estudo de impacto ambiental e de vizinhança. Além disso, devem estar adequados ao zoneamento da região e atender aos requisitos de segurança e do Código de Obras.
Notificações
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) começou hoje a enviar notificações a 16 helipontos considerados irregulares que estão em funcionamento em São Paulo. Após o recebimento do documento, os locais só poderão voltar a funcionar após comprovarem o cumprimento de exigências municipais.
Segundo informações da Anac, os processos de regularização desses helipontos foram indeferidos pela prefeitura por diversos motivos e, por conta disso, o pode público decidiu solicitar a interdição temporária dos estabelecimentos. As operações nestes locais ficarão suspensas até que se comprove a regularidade, no prazo máximo de um ano.
A Anac ressaltou ainda que, caso não sejam regularizados no prazo, perderão o registro de funcionamento. Sem o registro, será necessário abrir um novo processo para obter o documento e voltar a operação.
De acordo com a Anac, em fevereiro deste ano havia 507 helipontos em todo o Estado --na cidade o número é em torno de 270.